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O presente texto busca, sem a pretens�o de substituir as obras dos mestres, contribuir para o estudo do instituto da prescri��o penal no direito brasileiro. neste primeiro momento, tratar-se-� da hist�ria, natureza jur�dica e fundamentos da prescri��o. palavras-chaves: direito penal, prescri��o, hist�rico, natureza jur�dica, fundamentos. sum�rio: int...

Ementa: 1. a dignidade da pessoa e sua consagra��o constitucional. 2. o conte�do do princ�pio. 3. a igualdade entre os homens. 4. a impossibilidade de degrada��o do ser humano. 4.1. dignidade da pessoa humana, direito e processo penal. 4.2. dignidade da pessoa humana como limite � autonomia da vontade. 4.3. a tutela dos direitos da personalidade. 5. direito a uma exis...

La cpi est la premi�re juridiction p�nale internationale permanente. les pr�mices d�une justice p�nale internationale sont apparues � la fin de la seconde guerre mondiale avec l�institution du tribunal militaire international de nuremberg (pour juger et punir les criminels de guerre des pays europ�ens) et du tribunal international pour l�extr�me orient (dit � ...

La cour penale internationale (cpi) a tenu une cerimonie le 11 fevrier 2011 son siege de la haye afin de celebrer l'admission de...

(asca) - roma, 15 feb - silvio berlusconi sara' processato con rito immediato per i reati di concussione e prostituzione minoril...

De tilla, oua: “è un procedimento illegittimo, se non rettificato, sarà protesta unitaria degli avvocati” «è un colpo di mano...